Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, comprar créditos ou usar a VoidPlugins (a “Plataforma”, “nós”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O que oferecemos

A VoidPlugins comercializa licenças de uso de plugins para servidores de Minecraft. Você adquire o direito de usar o plugin nos termos deste contrato — não a propriedade, o código-fonte nem direitos de revenda. Cada licença habilita o uso em um servidor por vez (1 licença = 1 ativação).

3. Conta

Você precisa de uma conta com dados verdadeiros e é responsável por ela e por mantê-la segura. Contas são pessoais e intransferíveis. Podemos suspender contas com dados falsos, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Créditos (saldo pré-pago)

Créditos são uma facilidade de pagamento antecipada (saldo pré-pago) de uso exclusivo dentro da Plataforma. 1 crédito equivale a R$ 1,00.

Créditos não são moeda, não rendem juros, não são transferíveis entre contas e não são resgatáveis em dinheiro, ressalvado o direito de arrependimento descrito no item 7. As compras de crédito são processadas pelo Mercado Pago (PIX, cartão ou boleto).

5. Licenças (aquisição com créditos)

As licenças de plugins são adquiridas exclusivamente com créditos já existentes no seu saldo — nunca diretamente em dinheiro. A ativação é imediata: ao adquirir, a licença passa a habilitar o plugin no seu servidor instantaneamente (bem digital de fruição imediata). A troca do servidor vinculado a uma licença pode ter período de carência (cooldown).

6. Pagamentos

Os pagamentos de crédito são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão. Você é responsável pela veracidade dos dados de pagamento informados.

7. Reembolsos, arrependimento e política de crédito

Reembolso sempre em crédito. Ressalvado o direito legal de arrependimento abaixo, qualquer reembolso eventualmente concedido pela VoidPlugins é creditado como saldo de créditos na sua conta — nunca em dinheiro. Como as licenças são adquiridas com créditos, a devolução retorna créditos ao seu saldo, reutilizáveis em qualquer item da loja.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Você pode se arrepender da compra de créditos em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução do valor pago, desde que os créditos não tenham sido utilizados (saldo adquirido intacto). Para exercer, fale conosco pelo contato no fim destes Termos.

Créditos já utilizados. Créditos já gastos na aquisição de licenças correspondem a bem digital entregue e de fruição imediata (a licença ativa o plugin na hora) e, por isso, não comportam devolução em dinheiro — inclusive para fins do art. 49, cujo objeto (o crédito) já foi consumido.

Licenças não têm reembolso por desistência. Por serem bens digitais ativados imediatamente, as licenças não são reembolsáveis por simples desistência. Havendo defeito comprovado ou incompatibilidade que não consigamos resolver, concedemos reembolso em créditos de valor equivalente.

Estorno indevido (chargeback). Solicitar estorno junto ao banco ou à operadora de uma compra legítima e já fruída caracteriza uso indevido e poderá acarretar suspensão da conta e revogação das licenças, sem prejuízo das medidas cabíveis.

8. Uso aceitável e antipirataria

Você não pode:

• revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar os plugins a terceiros;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou remover proteções e marcas;
• contornar ou fraudar o sistema de ativação;
• usar a Plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.

Cada licença carrega uma marca de rastreio (watermark) que identifica a origem de vazamentos. A violação leva à revogação imediata da licença, sem reembolso, e às medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Os plugins, a marca, o site e todo o conteúdo são de titularidade da VoidPlugins ou de seus licenciadores. A licença concede apenas o direito de uso nos limites destes Termos.

10. Disponibilidade e garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma e os plugins funcionando, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade com toda e qualquer configuração de servidor. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis a vícios do produto.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a VoidPlugins não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos plugins. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta quando quiser; o encerramento não gera devolução de créditos não utilizados além do previsto no item 7.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais e o uso continuado após a vigência implica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@voidplugins.com.br.